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As redes sociais vêm modificando o Direito 04/12/2012
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As redes sociais estão presentes em nossas vidas quase tanto quanto a internet. Hoje ninguém mais se preocupa em abrir um dicionário, verificar o local pelo guia de ruas. Tudo isso são condutas obsoletas. A internet resolve tudo. Da mesma forma, as redes sociais estão avançando, tornando a vida mais ampla e o mundo cada vez menor.
 
O prenuncio do ano de 1999 era de que quem não estivesse na internet não estaria em lugar nenhum. Hoje, quem não tem qualquer tipo de mídia social, é invisível, não é ninguém. Desta euforia social, as empresas também fazem parte, gerando entre esta e seu consumidor um canal direto e rápido. Tudo que se coloca no you tube, facebook, my space, entre outras, tem propagação que a mídia convencional não pode competir. Estamos e vivemos em mundo completamente diferente. Para tanto, devemos também mudar nosso posicionamento perante as redes sociais.
 
As condutas humanas são a base do Direito, contudo, este agoniza em face as redes sociais. Todos sabem que para modificar ou criar as leis são necessários anos a fio; o Código Civil de 2002 tramitou no Congresso por mais de 20 anos. O Judiciário, abarrotado de ações, vê-se de frente a situações não previstas na lei, que necessitam ser julgadas muitas vezes por analogia, entretanto, qualquer ação judicial por mais célere que o seja não será menos que três anos.

Mas o novo homem é imediatista, não quer esperar a criação de novas leis, não quer aguardar seu direito ser reconhecido por amargos três anos, quer ser reconhecido agora, imediatamente, como fazer se ouvir? Resta-lhe apenas o canal livre, onde pode demonstrar seu desagrado, ter seu direito valorizado e aplaudido pelos “seus”. E é aí que as redes sociais estão se transformando em canal da voz do consumidor.

As empresas, em sua grande maioria, tem facebook, twiteer e outros. Tudo para ficarem mais próximos de seus consumidores, para poderem obter respostas mais rápidas e principalmente, para demonstrarem que são modernas e atuais. É como se estivessem abertas, transparentes, perante o público, contudo, tanta exposição às tornam alvo de alguns comentários maldosos, que se propagarão com velocidade inimaginável na rede, fazendo com que suas marcas e produtos sejam maculados em sua imagem afetando o patrimônio destas.

Neste caso, que a imagem ficou corrompida, e que pode, inclusive, gerar prejuízos razoáveis, como agir? A forma convencional seria buscar a retratação perante o Judiciário, mas, este não é célere o suficiente, aliás, o tempo urge, é imediato, a cada minuto mais e mais internautas se ligam e todos ficam comentando, depreciando, exigindo correção imediata, retratação já... Que fazer? Novamente, a própria rede social pode ser utilizada para sanar o problema. Em muitos casos, pela rede social, surge à luz, surgem outros consumidores que defendem e acreditam na retratação positiva da marca e da empresa, pelos seus seguidores fiéis, surgem os benfeitores. Portanto, as redes sociais estão modificando o Direito, a advocacia, a assessoria dos advogados às empresas. Os novos meios, tornaram as demandas não mais particulares e sim de todos, podendo, solucionar problemas de imagem, utilizando o mesmo meio da rede que a denegriu. São novos tempos.

É claro que nem todo problema entre consumidor e empresa poderão ser solucionados por meio das redes sociais, e muito menos que o Judiciário não mais será palco de grandes demandas, não, mas, àqueles pequenos, estes poderão não mais bater às portas da justiça, serão solucionados pelo seu esvaziamento de conteúdo, passarão, serão fugazes, mas permanecerão de certa forma.
 
Permanecerão sim. Há alguns dias atrás ouvi uma frase (que francamente não sei o autor), “na internet não se escreve a lápis”. Esta frase me deixou apavorada, assustada mesmo, pois as consequências de tudo que digitamos, postamos na rede, inserimos na internet, nunca mais sairá de lá! Portanto, àquela solução rápida, que a princípio foi fugaz, permanecerá gravada nos anais do mundo virtual, podendo a qualquer momento ser vista e lida por qualquer internauta que vasculhe algo sobre a marca. Logo, não será esquecido, a imagem da marca permanecerá maculada, mas, isso terá sido ontem, tempo que não volta mais, e, o importante é hoje, e hoje está tudo bem.

Texto de Dra. Maria Isabel Montañes, advogada e diretora da Cone Sul Assessoria Empresarial.
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Tribunal diz que "técnicas modernas" ficaram obsoletas 02/15/2012
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O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que "por força de inovação tecnológica decorrente da Lei 11.419, de 2006, ou seja, mais de um ano após a contratação (da Sycad Systems Informática Ltda) as técnicas, antes atuais e modernas, tornaram-se obsoletas". Segundo o TJ, a decisão de contratar software para autenticação biométrica de assinaturas penflow e serviços de implementação, treinamento, atendimento e suporte, "amparou-se em manifestações e pareceres de setores diversos do tribunal". Para o tribunal, a lei que possibilitou a utilização em processos judiciais de sistemática mais avançada de assinatura eletrônica digital baseada em certificado, tornou obsoleta a contratação dos penflows para autenticação biométrica de assinatura. "A certificação digital é muito mais confiável que os penflows, razão pela qual o uso destes foi descartado."

O TJ acentua que "não há qualquer outra medida disciplinar a ser adotada". "Por se tratar de fato superveniente à licitação e à contratação não se configurou responsabilidade disciplinar alguma de servidor ou magistrado, razão pela qual os expedientes de apuração foram justificada e motivadamente arquivados."

Segundo o TJ, já foi ordenado o leilão dos penflows adquiridos.

A Sycad não retornou contato.


Matéria de o Estado de São Paulo, 15 de fevereiro de 2012 http://bit.ly/AfRnXG_


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As Luízas do SPED 02/01/2012
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Alguns comemoram, outros lamentam. O decreto presidencial que criou o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) completou cinco anos neste primeiro mês de 2012. Em verdade, é uma legislação relativamente singela que define, basicamente, o que ele é e quem são seus usuários.

Na prática, o que impacta na vida de todas as 6 milhões de empresas brasileiras (e dos 21 milhões de empreendedores “informais”) são os projetos do SPED, ou seja, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entre outros.

Poucos se lembram, mas o SPED nasceu antes mesmo de sua “certidão de nascimento”, o Decreto 6.022, de 15 de dezembro de 2006. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e do IPI foi instituída pelo Convênio ICMS nº 143.
Em 14 de setembro de 2006, a primeira NF-e foi emitida e autorizada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, com validade jurídica.

Além disso, há quase sete anos o Ajuste Sinief 07, de 30 de setembro de 2005, instituiu a NF-e no Brasil. De lá para cá, vem ocorrendo um lento e gradual despertar para a maior transformação na forma de gerir empresas já ocorrida na história deste País.

Isso porque o SPED impõe um nível alto de conformidade fiscal e, consequentemente, o uso de ferramentas de governança a todas as empresas brasileiras: legalmente constituídas ou não.

Enfim, enquanto os empreendedores brasileiros comemoram o crescimento das vendas, o que inclui idas de anônimos ao Canadá, que muitas vezes retornam com suas sacolas de compras cheias, o Fisco age, silenciosamente, utilizando todo o potencial informacional das 4 bilhões de notas eletrônicas emitidas.

Cruzando os dados de NF-e com os demais livros fiscais digitais, práticas fraudulentas estão sendo descobertas: meia nota, venda sem nota, venda de produtos com preço muito baixo, pessoas físicas operando como empresas. Enfim, os jeitinhos tributários estão escancarados no mundo digital. 


Há muitos que não acreditam. Talvez por não saberem que uma nota eletrônica emitida de forma errada ou fraudulenta poderá ser utilizada para penalizar o emissor e o receptor em, no mínimo, cinco anos. Ou seja, as empresas devem se preparar, hoje, para enfrentar uma auditoria digital, com as técnicas e métodos que possivelmente só veríamos em 2017!
Como disse Isaac Asimov, “Se conhecimento pode trazer problemas, não é sendo ignorante que poderemos solucioná-los”.

Assim, se algumas empresas enfrentam problemas para adequar-se às exigências do Fisco Digital, a maior parte ainda vive nas trevas da ignorância. Para estas últimas há uma certeza: elas não ficarão no Canadá para sempre.

Roberto Dias Duarte , diretor acadêmico e cofundador da Escola de Negócios Contábeis (ENC)http://www.tiinside.com.br/30/01/2012/as-luizas-do-sped/gf/259958/news.aspx
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IPbx — uma revolução na telefonia empresarial e residencial 12/28/2011
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O que Microsoft, Oracle, IBM e SAP não dizem aos clientes 11/29/2011
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Os quatro grandes fornecedores de software — Microsoft, Oracle, IBM e SAP — têm motivos ocultos que os clientes precisam entender. Caso contrário, podem ser empurrados para a compra de produtos e serviços que não se encaixam às suas necessidades.

Esse é o substrato de recente palestra da Gartner na Austrália, relatado pela IT News.

No simpósio, o analista do Gartner Dennis Gaughan explicou que os quatro grandes fornecedores estão realmente tentando fazer, com base na experiência do Gartner com seus clientes.

Microsoft quer proteger seu monopólio Windows/Office

É uma empresa de plataforma que tem como objetivo principal proteger este altamente lucrativo monopólio — com o qual será difícil os clientes romperem mais tarde. Cada nova funcionalidade é "alimentada por gotejamento" e os novos produtos existem apenas para blindar este núcleo. É aconselhável cautela antes de se mudar para o Office 365 (Office na Web) para não escorregar-se para uma mentalidade "all-Microsoft".

Produtos Oracle realmente não funcionam bem juntos 

A força de vendas Oracle é extremamente agressiva empurrando um conjunto de produtos com muito menos pontos de integração que o SAP. Na verdade, o esforço de integração é totalmente deixado no colo do  cliente. A Oracle também reluta em falar sobre o futuro de seus produtos com medo de que novos produtos canibalizem os já existentes. A empresa gera mais de 90% de seus lucros através de taxas de manutenção e fará o que for preciso para manter essas taxas fluindo. Gaughan também mostra alguma surpresa que tantos clientes continuem trabalhando com a Oracle — apesar de relatórios que a Oracle é "o fornecedor mais difícil de se lidar".


IBM quer assumir a estratégia de TI do cliente 

A IBM se vende como líder de pensamento mas o seu verdadeiro negócio é vender consultoria. Para prosperar, os vendedores da IBM buscam assumir o controle da estratégia de TI da empresa para continuar empurrando novos produtos. Gaughan recomenda fazer-se uma abordagem colaborativa ou parceira.


A SAP confunde clientes com preços 

Um monte de clientes SAP pede à Gartner ajuda para descobrir os preços e licenciamento SAP por conta das condições incomuns de tarifação conforme dados que entram e saem de seus sistemas. Gaughan também disse que a grande transição tecnológica que engordou os lucros da SAP nos últimos anos — migrando a base de clientes do antigo sistema R/3 para o novo Business Suite — está praticamente concluída o que significa que a SAP terá que ser mais agressiva com taxas de manutenção. Ele recomenda bloquear-se agora os preços de manutenção.


No geral, Gaughan disse que a maioria das inovações em curso nas pesquisas destas empresas tem como objetivo real proteger o status quo das mesmas por tanto tempo quanto possível.

Vide texto original
Matt Rosoff | Nov. 19, 2011, 10:28 AM 
http://www.businessinsider.com/what-microsoft-oracle-ibm-and-sap-dont-tell-customers-2011-11
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    José de Alencar Pereira Neto, Consultor-chefe da AGORAX 

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